POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (a seguir, RGPD), a Lei 34/2002, de 11 de Julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (a seguir, RGPD), LSSI-CE) e a Lei Orgânica 3/2018, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, OASIS DIST SL garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de qualquer tipo fornecidos pelos nossos clientes, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Proteção de Dados da OASIS DIST SL baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial, podendo demonstrá-lo às autoridades de controlo correspondentes.

Os dados fornecidos serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD; neste sentido, a OASIS DIST SL adotou os níveis de proteção legalmente exigidos, e instalou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado por terceiros, tal como a seguir se indica. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.

Responsável do tratamento de dados: Quem somos nós?

Nome: OASIS DIST SL CIF: B86986510 Endereço: C/ Nuñez Morgado 5 – local, 28036, Madrid, Madrid Telefone: 628289964 E-mail: admin@polymem.es

Finalidade do processamento: Para que utilizaremos os seus dados?

Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes do website da OASIS DIST SL ou pelo seu pessoal serão incluídos em ficheiros, automatizados ou não, criados e mantidos sob a responsabilidade dos mesmos, essenciais para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores, ou para resolver dúvidas ou questões levantadas pelos nossos visitantes.

Legitimidade do tratamento: Porque é que precisamos dos seus dados?

a) Relação contratual: É a que se aplica quando compra um dos nossos produtos. b) Interesse legítimo: Para tratar das consultas e queixas que nos apresenta e para gerir a cobrança dos montantes devidos. c) O seu consentimento: Se é utilizador do nosso website, ao assinalar a caixa no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para responder à consulta ou pedido de informação levantado.

Destinatários: Com quem partilhamos os seus dados?

Não divulgamos os seus dados pessoais a ninguém, com exceção das entidades públicas ou privadas às quais somos obrigados a fornecer os seus dados pessoais, a fim de cumprir qualquer lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga-nos a fornecer à Agência Fiscal certas informações sobre transações financeiras que excedam um determinado montante.

No caso de, para além dos casos acima mencionados, precisarmos de divulgar as suas informações pessoais a outras entidades, solicitaremos a sua autorização prévia através de opções claras que lhe permitam decidir a este respeito.

Comunicação: Para onde podemos enviar os seus dados?

Não faremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para nenhuma das finalidades acima referidas.

Retenção: Quanto tempo vamos manter os seus dados?

Apenas guardaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. Ao determinar o período de retenção adequado, consideramos os riscos envolvidos no processamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, políticas internas de retenção de dados e os nossos legítimos interesses comerciais descritos no presente Aviso de Privacidade e na Política de Cookies.

Neste sentido, OASIS DIST SL manterá os dados pessoais uma vez terminada a sua relação consigo, devidamente bloqueada, durante o período de limitação das ações que possam decorrer da relação mantida com o interessado.

Uma vez bloqueados, os seus dados serão inacessíveis à OASIS DIST SL, e não serão processados exceto para os colocar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção de possíveis responsabilidades decorrentes do processamento, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Segurança: Como vamos proteger os seus dados?

Utilizamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas nos nossos sistemas. Mantemos níveis rigorosos de segurança para proteger os dados pessoais que processamos contra a perda acidental e contra o acesso, processamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza e os riscos a que os dados estão expostos. No entanto, não podemos ser responsáveis pela sua utilização dos dados (incluindo o seu nome de utilizador e palavra-passe) que utiliza no nosso website. O nosso pessoal segue regras estritas de privacidade e, quando empregamos terceiros para prestar serviços de apoio, exigimos que estes cumpram as mesmas regras e permitimos a auditoria do seu cumprimento.

Os seus direitos: Que direitos pode exercer como titular dos dados?

Informamos que pode exercer os seguintes direitos:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais, de saber quais os dados pessoais que estão a ser tratados e as operações de tratamento efetuadas sobre os mesmos; 

b) O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos; 

c) o direito de apagar os seus dados pessoais, sempre que tal seja possível (por exemplo, por lei) 

d) O direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento de dados estiver em dúvida, caso em que poderemos reter os dados para efeitos de perseguição ou defesa de reclamações. 

e) O direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos permite processá-los é o nosso legítimo interesse. OASIS DIST SL deixará de processar os seus dados, a menos que tenha um interesse legítimo ou que seja necessário para a defesa de reclamações, quando este direito se aplica. 

f) O direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite processá-los é a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento. 

g) O direito de revogar o consentimento dado à OASIS DIST SL. 

Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo gratuitamente e em qualquer altura, contactando-nos no endereço C/ Nuñez Morgado 5 – local, 28036, Madrid, Madrid, ou escrevendo um e-mail para admin@polymem.es, anexando sempre uma cópia do seu bilhete de identidade. .

Tutela dos direitos: Onde pode apresentar uma queixa?

No caso de sentir que os seus direitos foram ignorados pela nossa entidade, pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados, por qualquer um dos seguintes meios:

Sede eletrónica: https://www.aepd.es. Correio postal: Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid. Telefone: 901.100.099 e 912.663.517.

Apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não necessita da assistência de um advogado ou solicitador.

Atualizações: Que alterações podem ser feitas a esta Política de Privacidade?

OASIS DIST SL reserva-se o direito de modificar esta política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência que possa afetar o seu cumprimento.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento dos regulamentos sobre proteção de dados pessoais, a OASIS DIST SL recebeu serviços de consultoria e aconselhamento da ClickDatos.

 

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